PELA LIBERDADE
DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO

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CARTA DE NATAL
 
Ao se reunirem entre 16 e 19 de novembro de 2016, em Natal/RN, a Sociedade Brasileira de Odontologia Estética (SBOE) e os odontólogos ora subscritores resolvem tornar pública a sua posição em favor de assegurar o pleno exercício da liberdade de expressão e informação a todos aqueles que exerçam atividades em Odontologia. E tal posição importa defender alterações no Código de Ética Odontológica atualmente em vigor (Resolução do Conselho Federal de Odontologia 118 – 2012).

A Constituição Federal brasileira institui um Estado que se assenta no pluralismo, e na liberdade de expressão e informação das pessoas.Sem prejuízo do sigilo profissional, é evidente que a liberdade de expressão e informação deve necessariamente perpassar a relação dos Odontólogos com o público, e com o Conselho Federal de Odontologia.

Em atenção a tais valores, o Código de Ética Odontológica não pode continuar a silenciar,ou tratar de forma obliqua, questões fundamentais, tais como o regramento a ser dispensado a informações, atividades e imagens profissionais divulgadas em redes sociais, além da publicidade na internet ou em meios eletrônicos. Não há como manter situação de incerteza, a qual possibilita que os profissionais sejam atemorizados, no seu exercício da liberdade de comunicação, e proliferem interpretações divergentes sobre fatos semelhantes.

Diante de tal cenário, tomam-se as seguintes deliberações, com o objetivo de explicitar as sugestões de mudanças a serem promovidas no Código de Ética Odontológica:

(I) o Código de Ética Odontológica deve apresentar tratamento específico sobre a divulgação de informações e atividades profissionais nas redes sociais, assegurando-o, e sobre quando é possível a utilização da publicidade em internet;

(II) a divulgação de imagens, atividades ou fatos profissionais em rede social não constitui anúncio ou publicidade, e, portanto, tais imagens ou fatos podem ser livremente veiculados pelos Odontólogos, respeitados o sigilo profissional e a imagem dos pacientes;

(III) como a divulgação dessas imagens, atividades ou fatos profissionais não constitui anúncio ou publicidade, não há vedação para uso das mesmas em veiculações com as expressões antes e depois; e

(IV) a publicidade veiculada por internet, ou qualquer meio eletrônico, é possível e deve ser expressamente admitida no Código de Ética Odontológica. Por não se tratar de veiculação de informação, atividade ou imagem profissional, em rede social, tem-se que essa publicidade deverá observar as diretrizes previstas no Código de Ética Odontológica.

Natal, 19 de novembro de 2016.

Dickson Martins da Fonseca
CRO 1242 – RN
Presidente da SBOE e Coordenador da Carta de Natal